David Ribeiro
Sandra Rosado recomendou a aprovação da proposta.A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (24) o Projeto de Lei 4479/04, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que proíbe a venda de armas de brinquedo. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).
O texto foi aprovado com emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que restringe a proibição aos brinquedos que são simulacros ou réplicas de armas de fogo verdadeiras.
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo na CCJ. Ela já havia sido aprovada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, agora, será encaminhada para o Senado.
O ECA proíbe a venda, a crianças, de armas de fogo verdadeiras, bebidas alcoólicas, produtos que possam causar dependência física ou psíquica e fogos de artifício, mas não menciona a comercialização de munições e armas de brinquedo.
Desarmamento
Já o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir. O estatuto, no entanto, não prevê punições para quem descumprir a norma.
A relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), recomendou a aprovação do projeto. A comissão analisou apenas os aspectos de adequação legislativa e a constitucionalidade da proposta
È compreensível essa lei, a meu ver se queremos uma sociedade que pensa num mundo "evoluído" é importante alinhar não somente o crescimento econômico do país para dizer que estamos melhorando e indo para o patamar de países evoluídos, mas além disso recomendo olhar de maneira quase que simultânea na concepção de moralidade, o que estamos fazendo para a cidadania nacional? desse modo, acredito que crescer em termos materiais e não educar corretamente um povo é deixar um terreno pronto para qualquer crise que possa acontecer e descontrolar a população.
Como o caso de realengo, de alguma maneira aquele jovem sofreu bastante nas suas relações socias e o estado não foi capaz de perceber seus distúrbios ou o que exatamente ele teve, ou seja a causa daquela trajédia. Assim é bom ensinarmos os jovens desde cedo o lado bom da vida, que não é necessariamente ter uma arma de brinquedo, mesmo porque temos várias formas de educar uma criança e fazer ela se divertir, porém em tempos de "twitter,orkut,msn, programas que baixam músicas como napster,atube, é necessário uma maior aproximação principalmente na fase da infância onde nossa mente está fértil e todas as propagandas, jogos, podem tornar um fascínio aos olhos dos pequenos. Bom acho que é isso um grande abraço leitores!!
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