Ministério Público federal manda reduzir substâncias cancerígenas encontradas em refrigerante / WWW.UOL.COM.BR

Fabricantes de refrigerantes de baixas calorias ou dietéticos cítricos vão reduzir a quantidade de benzeno (substância cancerígena) das bebidas no prazo de até cinco anos, conforme acordo fechado com Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG). As informações são da Proteste Associação de Consumidores.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com a Ambev, a Coca-Cola e a Schincariol prevê que a quantidade máxima deverá ficar em cinco microgramas por litro.

A presença do benzeno nas bebidas foi detectada em 2009 pela Proteste ao realizar exames em 24 amostras de diferentes marcas. O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado agora, dois após o MPF instaurar inquérito civil público para apurar o caso.

Ao analisar 24 amostras de diferentes marcas, a Associação detectou a presença do benzeno em sete delas: Fanta laranja, Fanta Laranja light, Sukita, Sukita Zero, Sprite Zero, Dolly Guaraná e Dolly Guaraná diet. Em duas das amostras – Fanta laranja light e Sukita Zero – a concentração estava acima dos limites considerados aceitáveis para a saúde humana. Foram encontrados limites aceitáveis de benzeno no Dolly guaraná tradicional e light, na Fanta laranja tradicional, Sukita tradicional e no Sprite Zero.

De acordo com o MPF, a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, estabelece que os produtos colocados à venda no mercado não poderão trazer riscos à saúde ou à segurança dos consumidores, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a fornecer as informações necessárias e adequadas a respeito.

Já que as bebidas testadas traziam ácido benzoico, era possível que algumas também tivessem benzeno, uma substância cancerígena que resulta da combinação dos ácidos benzoico e ascórbico, mais conhecido como vitamina C.Estas duas substâncias juntas, sob certas condições de exposição à luz e ao calor, podem reagir e formar o benzeno.

Como não existe um limite fixado pela Anvisa para refrigerantes, a Proteste utilizou o parâmetro de água potável que é de 5 micrograma por litro. Como a OMS e as autoridades sanitárias estrangeiras e nacionais não estabeleceram um limite de benzeno para refrigerantes e sucos, considera-se que, no mínimo, deve ser adotado o mesmo limite utilizado para a água potável. As marcas reprovadas estavam acima desse limite.

O MPF também expediu recomendação para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária realizasse os estudos necessários para determinar a concentração máxima, tolerável, da substância nos refrigerantes comercializados no país.

Enquanto isso, o MPF reuniu-se com os fabricantes para tentar uma solução amigável e definitiva, que pudesse proteger os consumidores. Desde o início, três deles, que representam quase 90% do mercado, dispuseram-se a acatar as orientações do Ministério Público.

Os fabricantes informaram que a formação do benzeno decorre de um processo químico geralmente desencadeado nos refrigerantes light/diet, já que a presença do açúcar inibe a formação da substância. Disseram ainda que “a eventual identificação de traços mínimos de benzeno em determinado produto pode se dar por razões diversas e alheias aos esforços da empresa, como, por exemplo, em decorrência da quantidade de benzeno pré-existente na água”.

"Jornada criminosa" denúncia de trabalho escravo do fast food Mcdonald´s / WWW.FOLHA.COM

O McDonald's foi convidado pela Câmara dos Deputados a dar explicações, em audiência pública, sobre a sua política salarial e a jornada de trabalho dos seus funcionários.

O requerimento para a apresentação dos representantes da lanchonete na Câmara foi aprovado na quarta-feira (19), pela CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público). A audiência ainda não tem data marcada.



De acordo com o vídeo, a lanchonete pagaria aos seus funcionários R$ 2,52 por hora trabalhada, totalizando salário de cerca de R$ 380 por mês --valor inferior a um salário mínimo [R$ 545], por jornada de 44 horas de trabalho, em que horas de intervalo seriam descontadas à revelia dos funcionários.

O cálculo feito pelo McDonald's é chamado de "jornada móvel e variável" e foi denunciado pelo Sinthoresp (Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços em Geral de Hospedagem, Gastronomia, Alimentação Preparada e Bebida a Varejo de São Paulo e Região) ao TST (Tribunal Superior do Trabalho). A ministra Dora Maria da Costa, relatora do caso, condenou as práticas da lanchonete.

O desembargador Henrique Nelson Calandra, presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), afirma que "é uma vergonha ter no Brasil focos de trabalho escravo", pois há violação de direitos e garantias básicas dos trabalhadores, segundo registro feito no vídeo.

OUTRO LADO

O McDonald's informou que "realiza o pagamento de todas as horas em que os funcionários estão no restaurante"; que paga o piso salarial determinado por sindicatos, quando cumprida a jornada de 44 horas semanais; e que a jornada de trabalho flexível visa beneficiar funcionários que conciliam o trabalho com horários de estudo.

A empresa ainda declarou que irá apurar casos que fujam a sua política trabalhista --que devem ser considerados exceções.

Por meio de assessoria, o McDonald's afirmou que tem "compromisso em cumprir rigorosamente a legislação trabalhista e segue o que é previsto e reconhecido pela lei".

Conar decide manter propaganda de Gisele no ar / WWW.GAZETAONLINE.COM.BR

O pedido de abertura de análise de campanha da Hope, considerada sexista, foi feito pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
gazeta online


O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) decidiu, por unanimidade, arquivar o processo envolvendo a marca Hope, cuja garota-propaganda é a modelo Gisele Bündchen. A informação é do site Valor Online.

O pedido de abertura de análise de campanha da Hope foi feito pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Segundo a secretaria, a propaganda com Gisele "promove o reforço do estereótipo equivocado da mulher como mero objeto sexual de seu marido e ignora os grandes avanços que temos alcançado para desconstruir práticas e pensamentos sexistas."

Na ocasião, em entrevista à Rádio CBN Vitória, a ministra Iriny Lopes disse que o pedido de análise da propaganda foi feito após várias mulheres acionarem a ouvidoria da pasta.

Na propaganda, a modelo ensina às mulheres a melhor maneira de comunicar más notícias aos seus maridos. Na parte inicial, usando roupas do dia a dia, ela diz ao companheiro que sua mãe viverá com o casal. Em seguida, dá as mesmas notícias usando peças íntimas, o que seria a estratégia correta.

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Segundo os conselheiros do Conar , o material apenas enaltece a sensualidade com humor. Na reunião estiveram presentes três advogados da secretaria, além da agência de propaganda da Hope, e o advogado da empresa.
Com a determinação do Conar, o filme continua sendo veiculado na TV.

Senadora divulga nota de apoio à ministra

A senadora Ana Rita (PT-ES) divulgou, nesta quinta-feira (13), nota de apoio e solidariedade à Secretaria de Políticas para as Mulheres e à ministra Iriny Lopes. Na nota, ela diz considerar que a ministra, como gestora pública, no caso que envolve uma propaganda publicitária, agiu de forma correta ao proteger os direitos democráticos e as mulheres brasileiras.

Confira a íntegra

O mandato da senadora Ana Rita (PT-ES) expressa o seu total apoio e solidariedade à Secretaria de Políticas para as Mulheres e à ministra da SPM, Iriny Lopes.

Repudiamos os injustos e baixos ataques e críticas vindos de setores conservadores e machistas da nossa sociedade, pois expressam somente uma posição desrespeitosa com todas as mulheres brasileiras.

Consideramos que a ministra Iriny Lopes, como gestora pública, no caso que envolve uma propaganda publicitária, agiu de forma correta ao proteger os direitos democráticos e as mulheres brasileiras.

Isso é o que sociedade brasileira espera de um Estado verdadeiramente democrático de direito. É papel da SPM defender e se manifestar diante de fatos discriminatórios que reduzem as mulheres a mero objeto sexual à disposição dos homens. Principalmente, quando provocada pela sociedade para que tome providência, como ocorreu de fato.

Tais práticas não cabem mais na sociedade em que vivemos, pois se constituem desrespeito às conquistas femininas, fruto de séculos de luta de mulheres e homens, contra toda forma de discriminação por gênero.

A própria criação da SPM é fruto dessa luta e toda ação que venha a impedir e dificultar tais práticas, conta com o nosso total apoio. Ao contrário do que pregam setores conservadores e machistas, as medidas da Secretaria não representam censura, mas sim: medidas protetivas.

Os meios de comunicação de massa, vale lembrar, também tem um importante papel na divulgação de políticas públicas e organismos públicos que as mulheres podem procurar quando ameaçadas nos seus direitos.

Neste sentido, o mandato da senadora soma-se a todas e a todos que apóiam as ações da ministra e da SPM.

Mandato democrático e popular da senadora Ana Rita (PT-ES)

Polêmico comercial da Hope de Lingerie com Gisele Bündchen / WWW.YOUTUBE.COM